A NR-01, que trata das disposições gerais e do gerenciamento de riscos ocupacionais (GRO), passou por diversas atualizações. Neste post, destacamos as principais mudanças e seus impactos nas empresas.
Resumo
- A NR-01 define diretrizes gerais para todas as demais normas regulamentadoras.
- Implementação obrigatória do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
- Incorporação de riscos psicossociais (estresse, assédio e sobrecarga mental) como parte da gestão de riscos ocupacionais.
- Adaptação às normas internacionais, especialmente à ISO 45001.
Introdução
A Norma Regulamentadora 01 (NR-01) sofreu atualizações significativas que impactam diretamente a gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) nas empresas. As mudanças incluem a incorporação do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e a obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), exigindo das organizações uma abordagem mais estruturada para evitar penalidades e garantir conformidade.
Neste artigo, vamos explorar as alterações, explicando os impactos para gestores e responsáveis pelas área correlatas, bem como as melhores práticas para adequação.
O que é a NR-01 e por que ela é tão importante?
A NR-01 é a base de todas as Normas Regulamentadoras, pois estabelece as diretrizes gerais para a segurança e saúde no trabalho. Ela define obrigações para empregadores e trabalhadores, garantindo que as organizações adotem medidas para prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Com a nova redação, a norma está mais alinhada com padrões internacionais, como a ISO 45001, que trata da gestão de SST. Isso torna essencial que os gestores revisem suas estratégias de compliance e prevenção.
Principais mudanças na NR-01
1. Implementação obrigatória do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR)
A principal alteração da NR-01 é a obrigatoriedade do PGR, substituindo o antigo PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). O PGR deve:
- Ser elaborado para cada estabelecimento, podendo abranger unidades operacionais ou setores específicos.
- Incluir um Inventário de Riscos, documentando os perigos identificados, incluindo riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e psicossociais.
- Ter um Plano de Ação, com medidas preventivas e corretivas para mitigar os riscos identificados.
- Ser revisado periodicamente, no máximo a cada dois anos, ou sempre que houver alterações significativas no ambiente de trabalho.
Essa obrigatoriedade torna o PGR um instrumento essencial para a gestão estratégica de riscos ocupacionais, exigindo que as empresas tenham um processo de monitoramento ativo para evitar multas e autuações.
2. Riscos psicossociais entram na avaliação de SST
Outra grande inovação é o reconhecimento formal dos riscos psicossociais como fatores que podem comprometer a segurança e bem-estar dos trabalhadores. Isso inclui:
- Estresse excessivo devido a altas cargas de trabalho.
- Assédio moral e sexual dentro do ambiente corporativo.
- Pressão psicológica e condições inadequadas de trabalho que afetam a saúde mental.
Agora, esses fatores devem ser identificados e tratados no PGR, exigindo que os responsáveis implementem políticas internas para prevenção e combate ao assédio e programas de qualidade de vida.
3. Conformidade com a ISO 45001
A revisão da NR-01 também buscou harmonização com a ISO 45001, padrão internacional para a gestão de SST.
O que isso significa para as empresas?
- Empresas certificadas na ISO 45001 terão mais facilidade na adequação.
- Adoção de uma abordagem baseada em riscos, focada na prevenção.
- Maior exigência na documentação e controle dos riscos ocupacionais.
4. Digitalização e prestação de informação digital
A norma agora permite que documentos de SST sejam emitidos e armazenados digitalmente, desde que tenham assinatura eletrônica ICP-Brasil. Isso facilita auditorias, permitindo maior transparência e rastreabilidade.
5. Novas Diretrizes para Treinamentos e Capacitações
A NR-01 também modernizou os requisitos de treinamento para SST:
- Agora, modalidades EAD e semipresencial são permitidas, desde que atendam às diretrizes pedagógicas do Anexo II da NR-01.
- aproveitamento de treinamentos anteriores na mesma empresa passou a ser aceito.
- É obrigatória a documentação digital dos treinamentos.
Essas mudanças permitem que os gestores de SST otimizem custos e tornem os treinamentos mais acessíveis para os colaboradores.
Como se preparar para as mudanças?
Diante dessas alterações, é fundamental adotar medidas estratégicas para garantir conformidade. Algumas ações essenciais incluem:
- Atualizar o PGR, contemplando os novos requisitos.
- Realizar diagnósticos ergonômicos e psicossociais para identificar pontos de melhoria.
- Revisar políticas internas sobre prevenção de assédio e estresse ocupacional.
- Aderir à digitalização de documentos e treinamentos.
Conclusão
As mudanças na NR-01 representam um grande avanço para a segurança do trabalho, trazendo um olhar mais amplo para a gestão de riscos. A implementação do PGR e a inclusão dos riscos psicossociais tornam a norma mais eficaz, exigindo um novo posicionamento dos gestores para garantir ambientes mais seguros e saudáveis.
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